Proposição Nº: 03 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Complementar
Número: 03
Ano: 2025
Data: 19/11/2025
Status: Tramitando
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: alterações
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Ementa:
Dispõe sobre a alteração e acréscimo de dispositivos à Lei Complementar nº 709, de 08 de abril de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Municipal de Presidente Bernardes/MG, para alteração e criação de cargos e dá outras providências.
Texto Indisponível
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